Governo anuncia MP para tornar obrigatória a antecipação de metade do 13º de aposentados

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O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para tornar obrigatória a antecipação de metade do 13º de aposentados do INSS.
Rogério Marinho convocou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para fazer o anúncio. A antecipação da parcela de 50% já costuma acontecer, mas, segundo o governo, passará a ser obrigatória no mês de agosto.
"O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP que permite antecipação de 50% dos benefícios relativos a aposentadorias e pensões por todo Brasil. Esse é um ato importante porque, ao mesmo tempo que vai alavancar a economia brasileira, são R$ 21 bilhões, transforma uma política de governo em política de Estado", afirmou Marinho.
De acordo com o governo federal, terão direito à antecipação:
  • aposentados do INSS;
  • beneficiários do auxílio-doença;
  • beneficiários do auxílio-acidente;
  • beneficiários do auxílio-reclusão;
  • beneficiários da pensão por morte.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Se tornam uma lei em definitivo, porém, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.

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